A partir de 2026, será aplicado um sistema que substitui tributos como ISS, PIS e Cofins pelos novos IBS (Imposto sobre
Quem será afetado?
Pessoas físicas com mais de três imóveis alugados e receita anual superior a R$240 mil podem passar a pagar IVA dual a partir de 2027.
Locadores de pequeno porte permanecem fora da nova base de tributação durante o período de adaptação.
A alíquota sobre aluguéis residenciais terá aumento gradual até 2033, iniciando com 1% em 2026, em fase de teste do sistema.
Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)
A criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), popularmente chamado de “CPF dos imóveis”, começará em 2026. Cada imóvel do país receberá um código único, aumentando transparência e rastreabilidade.
O sistema estará disponível durante todo o ano de 2026 para testes, sem motivos para preocupação. A cobrança efetiva ocorrerá apenas a partir de 2027.
Impactos para Corretores
Como corretor, você precisa:
- Orientar proprietários sobre as novas regras tributárias
- Explicar o processo de cadastramento no CIB
- Auxiliar na documentação necessária para conformidade
- Esclarecer que a tributação não se aplica a pequenos locadores
Fonte: https://tecimob.com.br/blog/leis-imobiliarias-que-voce-precisa-conhecer/
